Matéria: Parecer nº 21 de 2026
Ementa: Parecer nº 021/2026 da Comissão Permanente as Emendas Aditivas nº 01, 02, 03, 04 e 05/2026, e das Emendas Modificativas nº 01, 02 e 03/2026, ambas de autoria da Vereadora Drª. Karinne, ao Projeto de Lei nº 13/2026, do Poder Executivo.