Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Ementa: Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição do Incentivo do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde - APS por Incentivo do Componente de Qualidade, em razão de Nova metodologia de Co-financiamento Federal e dá outras providências.