Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Ementa: Projeto de Lei Nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 927/2022 de 03 de maio de 2022, que instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância do município de Nova Olinda, e dá outras providências.