Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Institui o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário” e o respectivo Programa Municipal de Casamento Civil Comunitário no município de Nova Olinda-CE, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação