Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos que percebem até um salário-mínimo aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda, na forma Decreto nº 12.797/2025, de 23 de dezembro de 2025 do Governo Federal. Entre outras providências.
Indexação
Observação