Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de elaboração e envio de Projeto de Lei para a criação e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Assistência Social do Município, bem como, a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco na valorização da equipe técnica e criação da Coordenação de Benefícios Eventuais.
Indexação
Observação