Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo municipal a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino de Nova Olinda, observada a proporcionalidade da carga horária e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.308 da repercussão geral.

Que sejam adotas providencias necessárias e urgentes junto ao DETRAN/CE, para a instalação de 03 (três) redutores de velocidade (lombadas), abrangendo o trecho que inicia na rotatória da CE 292, na Avenida Perimetral Sul, com acesso a outra rotatória no desvio localizado na Rodovia Santana do Cariri.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel público às Associação dos Recicladores de Nova Olinda – AARNO, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências.

Reforma e ampliação de banheiros na Escola Municipal Reunidas Santo Expedito, localizada no Distrito de Triunfo.

Pedido de Providencia visando a retomada da realização de exames de endoscopia no Hospital Municipal de Nova Olinda.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituição financeira Caixa Econômica Federal por meio de FINISA e dá outras providencias.

Altera os valores da gratificação por desempenho de atividade prevista na Lei Municipal nº 831/2019, e dispõe sobre sua integração à remuneração de contribuição para fins previdenciários.

Requerendo que seja analisada a viabilidade de implantação de iluminação pública na CE-292, no Distrito de Triunfo, no trecho que compreende entre o Bar do Careca até a residência de Seu Lau.

Requerendo implantação de iluminação pública em LED na Rodovia CE-166, no trecho compreendido do Triângulo até a rotatória do desvio, na Rodovia Santana do Cariri; e no trecho compreendido em frente ao estádio, Avenida Perimetral Sul até a localidade da Jurema.

Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, referente ao exercício financeiro de 2022