Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que altera a Lei Complementar 011/2021 que instituiu o Regime de Previdência Complementar Municipal e adota outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Nº 006/2024, do Poder Executivo, que Cria os componentes do Município de Nova Olinda Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN - - |
Aprovado |