Resumo (6ª Sessão Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Apresentação do Projeto de Lei n° 024/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 929 que instituiu o Programa Municipal de Aração de Terras do Município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.

Acresce ao Artigo 99 da Lei Orgânica do município de Nova Olinda o parágrafo único dispondo sobre a autorização da concessão de 13º décimo terceiro salário aos agentes políticos do município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.

Emenda Modificativa a Lei Complementar nº 001/2023, de 30 de novembro de 2023, altera o anexo i da lei complementar para incluir os subsídios das funções de procurador geral do município e do procurador geral adjunto.

Indica a denominação da rua localizada ao lado da CE 166 (rodovia Santana do Cariri) nesta cidade de Nova Olinda e dá outras providências.

Requerer que seja providenciado a realização do Calçamento da RUA PROFESSORA MAZÉ, localizada no Bairro Lagoa Encantada, Nova Olinda-CE.

Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Olinda no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda-CE e adota outras providências.

Altera e consolida a Lei de Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.