1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Projeto de Lei Nº 01/2025, do Poder Executivo, que denomina o Centro de Educação Infantil, localizado nesta cidade de Nova Olinda-CE
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Projeto de Lei Nº 02/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão remuneratória dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo de Nova Olinda-.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
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Projeto de Lei Nº 03/2025, do Poder Executivo, que altera a Tabela Salarial constante dos Anexos IV da Lei nº 549/2007 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Aprovado
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