Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do município de Nova Olinda, e dá outras providências.
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