Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos que percebem até um salário-mínimo aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda, na forma Decreto nº 12.797/2025, de 23 de dezembro de 2025 do Governo Federal. Entre outras providências.
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