Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Dispoe sobre os critérios de incorporação, registro, controle, avaliação, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, inventário, baixa e movimentação dos bens que compõem o Patrimonio Público do Município de Nova Olinda-CE.
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Situação de Pauta
Observação