Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Dispoe sobre os critérios de incorporação, registro, controle, avaliação, reavaliação, depreciação, amortização, exaustão, inventário, baixa e movimentação dos bens que compõem o Patrimonio Público do Município de Nova Olinda-CE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação