Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 9 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 9 de 2026
Indica ao Poder Executivo municipal a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino de Nova Olinda, observada a proporcionalidade da carga horária e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.308 da repercussão geral.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação