Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Nova Olinda – CE à Senhora Lia Gondim Araújo de Freitas, na forma que indica, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo municipal a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores contratados temporariamente da rede municipal de ensino de Nova Olinda, observada a proporcionalidade da carga horária e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no tema 1.308 da repercussão geral.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel público às Associação dos Recicladores de Nova Olinda – AARNO, pelo prazo de 20 (vinte) anos, e dá outras providências.

Que sejam adotas providencias necessárias e urgentes junto ao DETRAN/CE, para a instalação de 03 (três) redutores de velocidade (lombadas), abrangendo o trecho que inicia na rotatória da CE 292, na Avenida Perimetral Sul, com acesso a outra rotatória no desvio localizado na Rodovia Santana do Cariri.