Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce ao Artigo 99 da Lei Orgânica do município de Nova Olinda o parágrafo único dispondo sobre a autorização da concessão de 13º décimo terceiro salário aos agentes políticos do município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.
Indexação
Observação