Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em comissão no município de Nova Olinda/CE e adota outras providências. - - |
Aprovado |