Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024, da Mesa Diretora, sobre as Contas de Governo do ano de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Elísio Manoel Galdino.

Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024, da Mesa Diretora, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2019, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves.

Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2024, da Mesa Diretora, sobre a execução das Contas de Governo do ano de 2020, de responsabilidade do Prefeito Ítalo Brito Alencar Alves.

PROJETO DE LEI N° 09/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição do Incentivo do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde - APS por Incentivo do Componente de Qualidade, em razão de Nova metodologia de Co-financiamento Federal e dá outras providências.