Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2024 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Projeto de Lei Nº 10/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a substituição do Incentivo do Programa Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde - APS por Incentivo do Componente de Qualidade, em razão de Nova metodologia de Co-financiamento Federal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação