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Projeto de Lei Nº 02/2025, da Vereadora Coni, considera de Utilidade Pública a Associação Caririense de Atletismo – A.C.A e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2025 que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Proteção e Garantia de Direitos às pessoas Neurodivergentes e dá outras providencias

Consedera de Utilidade Pública a Associação das Famílias e Amigos Especiais- AFAE e dá outras providencias.

Projeto de Lei 04 que Altera a Lei Municipal nº 846/2019, que cria a Comenda Professora Maria Constância da França Muniz e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Nova Olinda-CE, o Programa Câmara Mirim.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I a ser construído neste município de Nova Olinda/CE.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal 001/2002.

DISPOE SOBRE A POLITIICA DE BENEFICIO E INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, do Poder Executivo, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 016/2025, 12 de maio de 2025, para incluir novos serviços beneficiados com a alíquota reduzida do ISSQN e dá outras providências.

Altera artigo 29 da Lei Complementar n° 001/2002, de 24 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Nova Olinda/CE, dispondo sobre hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Altera art 6 do Projeto de LEi Orcamentario

Modifica valores na Proposta Orçamentária do Município de Nova Olinda para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente ao Projeto de Lei nº 02/2025 da Vereadora Dra. Karinne.

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Requer à Mesa Diretora, no termos regimentais, que seja encaminhando ao Excelentíssimo Senhora Prefeito Municipal de Nova Olinda /CE o presente pedido de providencias, para que adote as medidas necessárias à criação e organização de espaço destinado à escuta especialização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na legislação supracitada.

Com a finalidade de que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais situados no Território Urbano de Nova Olinda/CE que não disponham de infraestrutura urbana adequada.